→ Termo Aditivo 01-2025 e anexos 10-06-2025 (A) → Contrato de Rateio – 01/2025 → Ato da Superintendência – 06-2025 – Alteração Contrato de Rateio e Anexo III → Ato da Superintendência – 007-2025 – alteração contrato de rateio
→ Contrato de Rateio – TA 03/2024 → Contrato de Rateio – TA 02/2024 → Contrato de Rateio – TA 01/2024 → Contrato de Rateio 2024
→ Contrato de Rateio 2023 → Contrato de Rateio TA 01-2023 → Contrato de Rateio TA 02-2023 → Contrato de Rateio TA 03-2023
→ Contrato de Rateio 2022 → Contrato de Rateio TA 01-2022 → Contrato de Rateio TA 02-2022 → Contrato de Rateio TA 03-2022